Importancia de las restingas y los instrumentos legales de protección ante la creciente flexibilidad de la legislación ambiental
Resumen
Se logró sistematizar parte de la literatura especializada relacionada con los principales conceptos del ecosistema de la restinga. Aliado a la evolución de conceptos, hubo impactos ambientales en el uso y ocupación del suelo. El objetivo también fue discutir los instrumentos legales para la protección de la zona costera brasileña. La metodología utilizada en el artículo fue una revisión de la literatura, analizando publicaciones en el período 2015 y 2020 y leyes. Luego de la revisión de la literatura, se observaron intentos de flexibilizar usos incompatibles con la dinámica del ecosistema. Fue en la 135a Reunión Ordinaria del Consejo Nacional del Ambiente - CONAMA, el 28 de septiembre de 2020, que se revocó la Resolución 303/2002, que establece parámetros, definiciones y límites de Áreas de Preservación Permanente (APP), y protección de áreas de manglares y bancos de arena. Por ello, se analizó el posible incremento del daño ambiental y se destacaron las medidas necesarias para avanzar en la calidad de los sistemas ambientales costeros.
Referencias
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Publicado
2022-01-25
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Cómo citar
Nascimento, L., Carvalho, R. G. de, de Oliveira, J. F., & Meireles, A. J. de A. (2022). Importancia de las restingas y los instrumentos legales de protección ante la creciente flexibilidad de la legislación ambiental. REDE - Revista Eletrônica Do PRODEMA, 15(2), 72-80. https://revistarede.ufc.br/rede/article/view/700
